Cartilha para domar o caos”: quando o Estado terceiriza a infância ao algoritmo e depois culpa o professor
“Cartilha para domar o caos”: quando o Estado terceiriza a infância ao algoritmo e depois culpa o professor
LINK ORIGINAL (Folha de S.Paulo): https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/08/prefeitura-de-sp-lanca-cartilha-para-professores-combaterem-violencia-e-adultizacao-nas-escolas.shtml
#maispertodaignorancia
Se há algo mais previsível do que a próxima “solução pedagógica” em PDF é o fato de que ela chegará tarde, com linguagem assepticamente correta e uma promessa imprudente: “orientar” o que a política pública não financia e o que o mercado digital sabota. A Prefeitura de São Paulo lançou uma cartilha para professores “combaterem a violência e a adultização nas escolas” — um documento oportuno num país que normalizou o improviso na educação e a externalização dos custos do mundo online para a sala de aula. Mas o gesto também denuncia um vício estrutural: transformar o professor em para-raios moral, regulador de danos tecnológicos e mediador de crises sociais fabricadas fora da escola. A escola vira ambulatório do que o resto da cidade escolhe não encarar.
Comecemos pelo contexto: “adultização” virou palavra-chave no debate nacional após a sequência de denúncias sobre sexualização e exploração de crianças em plataformas digitais e o avanço, em Brasília, de um projeto de lei que obrigaria plataformas a adotar medidas concretas de proteção (verificação de idade, controles parentais, remoção célere, transparência, fiscalização por autoridade autônoma). O texto PL 2.628/2022, reconfigurado na Câmara e pautado no Senado, foi em 20 de agosto e 26–27 de agosto de 2025 noticiado por órgãos oficiais (Agência Brasil, Senado) como prioridade legislativa — em reação ao ambiente tóxico das redes e à incapacidade das Big Techs de se autorregularem de fato.
Até aqui, nada de novo: há anos UNESCO e organismos internacionais alertam que o uso de smartphones em sala precisa ser limitado por lei/política, tanto por distração e queda de rendimento quanto por riscos de privacidade e bem-estar. O GEM Report 2023 e atualizações de 2024–2025 mostram o crescimento global de sistemas educacionais que restringem ou proíbem celulares em aula; o próprio blog do GEM relatou que 79 sistemas educacionais tinham banimentos/políticas até o fim de 2024.
No Brasil, o debate normativo ganhou densidade desde 2024, com estados e municípios ajustando diretrizes; e, em paralelo, estudos na Nature e na The Lancet — com todas as ressalvas metodológicas — apontam associações entre práticas de uso de redes, piora de bem-estar e aumento de experiências nocivas (cyberbullying, comparação social, sono fragmentado). O consenso científico sério não é “proibir tudo”, mas reduzir exposição, desenhar ambientes menos predatórios e responsabilizar plataformas — inclusive porque há variabilidade individual e “causalidade reversa” (sintomas também alteram o uso).
Agora, desçamos ao chão da escola. Quando uma prefeitura anuncia uma cartilha contra “violência e adultização”, a pergunta que interessa não é se a intenção é boa (é), mas o que ela omite:
1. Estrutura e custeio: existe plano orçamentário para formação continuada, equipe multidisciplinar, redução de aluno por sala, psicologia escolar, monitoramento territorial com rede de proteção (CRAS/CREAS/Conselho Tutelar/saúde)? Ou a “cartilha” é um artefato paliativo que transfere a responsabilidade ao professor?
2. Ambiente digital: há política factível de celulares (compatível com UNESCO e com as normas locais) e protocolos de incidente digital (registro, preservação de evidências, acionamento rápido, suporte às vítimas)? Ou apenas recomendações genéricas?
3. Dados e indicadores: existe linha de base de violência e clima escolar por unidade, com metas, série histórica e transparência pública? Se não há dado, haverá culpabilização moral e vitimização secundária.
4. Interseccionalidade e direitos: “adultização” não é sinônimo de educação sexual; confundir os termos produz censura e aumenta a vulnerabilidade. Educação sexual escolar com base em evidências e em marcos legais (ECA) é fator de proteção, não de risco.
Os números sugerem prudência e planejamento, não pânico moral. PISA 2022 indica que 22% das meninas e 26% dos meninos no Brasil relataram sofrer bullying ao menos algumas vezes por mês (na média da OCDE, 20% e 21%), com queda em alguns indicadores desde 2018 — ainda assim, níveis altos. Políticas consistentes e avaliadas reduzem perpetradores e vítimas entre 15% e 19% em metanálises de programas escolares.
No ambiente online, SaferNet reportou que, nos primeiros sete meses de 2025, 64% das denúncias recebidas foram de abuso e exploração sexual infantil; Agência Brasil registrou picos de denúncias e o Brasil no top-5 global de reportes em 2024 (INHOPE). A curva aponta gravidade real no digital — e necessidade de arquitetura regulatória e cooperação entre escola, família, plataforma e Justiça.
Se o problema é sistêmico, a escola não pode ser o único “firewall”. Shoshana Zuboff ajudou a nomear o regime: capitalismo de vigilância, um ecossistema que transforma atenção e intimidade em dados comercializáveis. A infância é matéria-prima: cada clique alimenta modelos que hiperpersonalizam estímulos e empurram conteúdo que mantém o jovem engajado (nem sempre o conteúdo “adequado”). Discutir “adultização” sem discutir design algorítmico, métricas de retenção e monetização por engajamento é inócuo: você pede ao professor que “eduque contra o feed”. Não dá. Plataformas têm responsabilidade objetiva sobre riscos previsíveis (amplificação, recomendação, aliciamento), como já reconhece literatura internacional e o esforço regulatório em curso.
Byung-Chul Han descreve a era da expulsão do outro: o diferente é filtrado, a alteridade é suprimida pelo mesmo que o algoritmo reforça. Nessa lógica, a adultização vira uma aceleração grotesca: crianças performam roteiros adultos (hipersexualizados ou “hustle lifestyle”), imitando padrões de visibilidade que o próprio sistema recompensa. Bauman chamaria isso de modernidade líquida: vínculos frágeis, pertencimentos precarizados e identidades porosas — terreno fértil para ansiedade, comparação e raiva difusa. Freud, em “O mal-estar na civilização”, nos lembra o preço psíquico de domesticar pulsões sob um superego social cada vez mais esquizofrênico: exigimos desempenho, vendemos intimidade, culpamos o indivíduo. Resultado? O professor desaba no burnout, a criança aprende a gerenciar a própria imagem, e a política pública vira PowerPoint.
A Prefeitura de São Paulo não parte do zero: a Instrução Normativa SME nº 23/2025 instituiu o projeto “Formação da Cidade: Convivência Escolar”, definindo público-alvo (EI, EF I/II, EM, EMEBS) e objetivos. Ótimo. Mas convivência não é slogan; é métrica, equipe, fluxo e orçamento. Onde está o protocolo que apreende o celular como meio de prova em caso de aliciamento? Quem faz o acolhimento e a notificação? Qual a taxa de formação por unidade? Sem esses detalhes, cartilhas viram literatura motivacional.
O que não está sendo dito (e precisa estar):
Adultização ≠ educação sexual. A primeira descreve exposição/performatividade precoce a papéis e roteiros adultos (inclusive digitais); a segunda é direito e proteção, amplia repertório, reduz danos, ajuda a nomear violências e a pedir ajuda. Confundir os termos desprotege — a evidência acadêmica brasileira discute sexualidade escolar como componente curricular e fator de proteção (BNCC, abordagens críticas).
Política de celulares precisa ser sistêmica, alinhada com as melhores evidências (UNESCO/GEM) e comunicada às famílias; não é caso-a-caso, nem punitivismo cego. Ambientes phone-free no período de aula elevam atenção, reduzem conflito e diminuem a “distração algorítmica” — um custo cognitivo que nenhum professor compensa com “didática inovadora”.
Clima escolar importa. PISA correlaciona bullying, pertencimento e bem-estar; intervenções consistentes reduzem violência em dois dígitos. A pergunta é: qual intervenção? qual escala? qual avaliação? Sem avaliação independente, toda cartilha vira “gesto de governo”.
Dimensão territorial: violência não nasce no portão. Mapeamento de risco (entorno, transporte, horários, rotas), parcerias com Conselho Tutelar, UBS/CRAS/CREAS, formação para uso probatório de evidências digitais e protocolos de crise (comunicação, acolhimento, registro) salvam tempo e evitam revitimização.
Consequências materiais para quem está na escola (e não vive de “hot takes”):
1. Fluxo de incidentes digitais obrigatório: recepção do relato → registro padronizado (com hora/autor) → preservação de evidência (prints/links, sem compartilhamento) → comunicação à gestão → acionamento de responsáveis/Conselho Tutelar quando pertinente → suporte psicossocial e pedagógico → acompanhamento de retorno. Tudo documentado, auditável.
2. Política de celulares escalonada (convergente com UNESCO/GEM): guarda de aparelhos em sala/armários durante aula; exceções justificadas (saúde/acessibilidade); bloqueio de Wi-Fi para redes sociais; campanhas com famílias sobre janela etária de uso. Monitoramento trimestral de indisciplina/distração.
3. Educação digital crítica como componente transversal: engenharia do feed, técnicas de retenção, economia da atenção, privacidade e pistas de aliciamento. Não é “tutorial de aplicativo”; é alfabetização midiático-científica contra design predatório.
4. Formação apoiada por rede externa: convênios com SaferNet, MP, Defensoria, universidades (estágio de psicologia/serviço social) e organizações com protocolos baseados em evidência. Indicador de sucesso: redução de tempo de resposta e aumento de denúncias qualificadas — não “silêncio”.
E a tal “adultização”?
Há literatura nacional que discute o termo como efeito de mercado e mídia: corpos infantis arrastados a práticas e signos adultos — não só sexuais; também a ética do empreendedor de si precoce, dos “mini-CEOs” de 10 anos e “lives” com monetização afetiva. Em paralelo, estudos em saúde coletiva apontam exposição precoce a riscos, inclusive violência sexual e consumo problemático de conteúdo. Aplicar tal rótulo como “bala de prata” é simplificador; porém ignorá-lo seria ingenuidade. A escola precisa nomear e conter efeitos nocivos — mas isso não autoriza cruzadas moralistas, nem perseguição a expressões de gênero e sexualidade. Proteção de infância não combina com pânico moral.
Do ponto de vista teórico-clínico, André Green descreveu um narcisismo de morte que se reconhece no feed: circuito fechado, investimento libidinal empobrecido, apego à imagem que suga o objeto. Han fala da positividade do mesmo, onde a diferença é desgastada a ponto de sumir — e a criança aprende a performar o que “funciona” na métrica. Bauman nos lembra que, sem formas sólidas de pertencimento, a gestão do risco vira tarefa individual: “se deu ruim, você não soube se proteger”. Freud tinha um veredito amargo: o mal-estar é estrutural — e sua gestão coletiva exige renúncias que os modelos de negócio atuais se recusam a fazer. É aqui que uma cartilha pode ser útil: não para moralizar, mas para ganhar tempo psíquico e institucional numa guerra assimétrica contra plataformas e economias que ganham com a erosão da atenção.
Em São Paulo, há insumos já publicados — de Currículo da Cidade a orientações de convivência e materiais sobre violência — que podem e devem ancorar a cartilha. A pergunta é se haverá governança: quem coleta dados? quem audita? quem responde quando um caso explode na segunda-feira às 7h20? Sem cadeia de comando, a cartilha vira um PDF bonito esquecido no e-mail.
Tese curta: sem orçamento, dados e responsabilização das plataformas, “combatemos a adultização” como quem esvazia o oceano com concha. Professores podem mediar danos, não revogar o design do capital.
REFERÊNCIAS:
AGÊNCIA BRASIL. Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais. Brasília, 20 ago. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-08/camara-aprova-projeto-contra-adultizacao-de-criancas-nas-redes-sociais. Acesso em: 27 ago. 2025.
SENADO FEDERAL. Proteção de crianças no ambiente digital será votada na quarta, anuncia Davi. Brasília, 26 ago. 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/08/26/protecao-de-criancas-no-ambiente-digital-sera-votada-na-quarta-anuncia-davi. Acesso em: 27 ago. 2025.
UNESCO. 2023 Global Education Monitoring Report – Technology in Education. Paris, 2023–2025. Disponível em: https://gem-report-2023.unesco.org/. Acesso em: 27 ago. 2025.
GEM REPORT/UNESCO. To ban or not to ban? Monitoring countries’ regulations on smartphone use in school. 23 jan. 2025. Disponível em: https://world-education-blog.org/2025/01/23/to-ban-or-not-to-ban-monitoring-countries-regulations-on-smartphone-use-in-school/. Acesso em: 27 ago. 2025.
OECD. PISA 2022 Results – Country Notes: Brazil. Paris, 2023. Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/pisa-2022-results-volume-i-and-ii-country-notes_ed6fbcc5-en/brazil_61690648-en.html. Acesso em: 27 ago. 2025.
GAFFNEY, H. et al. Effectiveness of school-based programs to reduce bullying: a systematic and meta-analytic review. Campbell Systematic Reviews, 2021. Disponível em: https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC8356322/. Acesso em: 27 ago. 2025.
SAFERNET BRASIL. 64% das denúncias recebidas em 2025 são de abuso e exploração sexual infantil. 2025. Disponível em: https://new.safernet.org.br/content/safernet-brasil-alerta-que-64-das-denuncias-recebidas-em-2025-sao-de-abuso-e-exploracao. Acesso em: 27 ago. 2025.
AGÊNCIA BRASIL. Brasil é 5º país com mais denúncias de abuso sexual infantil online. 3 abr. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-04/brasil-e-5o-pais-com-mais-denuncias-de-abuso-sexual-infantil-online. Acesso em: 27 ago. 2025.
SÃO PAULO (Município). Instrução Normativa SME nº 23, de 28 de março de 2025. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31 mar. 2025. Disponível em: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/instrucao-normativa-secretaria-municipal-de-educacao-sme-23-de-28-de-marco-de-2025. Acesso em: 27 ago. 2025.
SÃO PAULO (Município). Currículo da Cidade – Educação Infantil (2. ed.). São Paulo: SME/COPED, 2022. Disponível em: https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Curriculo-da-Cidade-Ed.-Infantil-2ed.pdf. Acesso em: 27 ago. 2025.
VICENTE, L. S. et al. A educação sexual nas diferentes versões da BNCC: entre prescrições e omissões. SciELO Preprints, 2022. Disponível em: https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/download/5559/10720/11286. Acesso em: 27 ago. 2025.
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FASSI, L. et al. Social media use in adolescents with and without mental health conditions. Nature Human Behaviour, 2025. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41562-025-02134-4. Acesso em: 27 ago. 2025.
THE LANCET. Rise in social media’s harms. The Lancet, 2024. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lansea/article/PIIS2772-3682%2824%2900095-7/fulltext. Acesso em: 27 ago. 2025.
HAN, Byung-Chul. A expulsão do outro. Petrópolis: Vozes, 2017.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
FREUD, Sigmund. O mal-estar na civilização. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
GREEN, André. Narcisismo de vida, narcisismo de morte. São Paulo: Editora Escuta, 1988.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
> Observação: todas as fontes on-line acima foram acessadas em 27 ago. 2025, e priorizam relatórios institucionais, órgãos oficiais e periódicos indexados; evitamos Wikipédia ou blogs opinativos como base principal.
NOTA DO AUTOR (MPI)
José Antônio Lucindo da Silva — psicólogo (CRP 06/172551), criador do projeto Mais Perto da Ignorância (blog, YouTube e podcast). Escrevo para tensionar certezas, não para oferecer consolo. Este texto não pretende “motivar”; pretende desconfiar: dos slogans, dos PDFs redentores e da terceirização do impossível ao professor. Se quiser conforto, há aplicativos melhores. Se quiser pensar, a porta está aberta — sem promessa de saída.
PALAVRAS-CHAVE
adultização, violência escolar, celulares na escola, algoritmos, capitalismo de vigilância, educação sexual, UNESCO, PISA, SaferNet, política pública, convivência escolar, saúde mental, professores, infância digital, São Paulo
LINK ORIGINAL:
Folha – Prefeitura de SP lança cartilha para professores combaterem violência e adultização nas escolas (ago. 2025):
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/08/prefeitura-de-sp-lanca-cartilha-para-professores-combaterem-violencia-e-adultizacao-nas-escolas.shtml
Transparência: Por indisponibilidade momentânea de visualização integral do conteúdo para não assinantes, utilizei as chamadas e referências oficiais para situar data, tema e escopo da cartilha, e ancorei a análise em normas municipais, relatórios UNESCO/OCDE, evidências revisadas por pares (Nature/The Lancet) e dados nacionais (Agência Brasil/SaferNet). Quando relevante, explicitei inferências no texto com base nessas fontes.
Fecho:
Enquanto a escola for tratada como depósito de danos da economia da atenção, qualquer cartilha será um curativo num corte aberto. Proteger a infância exige orçamento, dado e responsabilidade das plataformas — o resto é retórica para a foto.
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